A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil deram início nesta terça-feira (7), a um programa de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida visa aliviar o fardo financeiro de milhares de estudantes em atraso com seus pagamentos. Os descontos oferecidos podem chegar a 100% sobre juros e multas, e no caso de quitação integral, um desconto de 99% no valor consolidado da dívida.
O Ceará, em particular, possui 67.969 contratos inadimplentes, representando uma parcela especial dos 156,2 mil contratos em atraso em todo o país. O valor total da dívida chega a R$ 3,3 bilhões, valores que podem ser significativamente reduzidos por meio da renegociação.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que autoriza esse programa de renegociação. O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), destacou a importância da celeridade no processo, enfatizando que mais de 1 milhão e 240 mil brasileiros terão a oportunidade de limpar seus nomes e quitar suas dívidas, em alguns casos, pagando apenas 1% do valor total.
O valor total das dívidas a serem renegociadas é expressivo, atingindo a marca de R$ 54 bilhões. O comitê gestor do Fies, na última sexta-feira, aprovou resoluções com as condições para essas renegociações, que em breve serão publicadas no Diário Oficial da União.
A lei estabelece condições mais elaboradas para a amortização das dívidas dos estudantes que possuem contratos do Fies firmados até o final de 2017 e que representam com subsídios vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023. Além disso, mesmo aqueles que estão com as contas em dia com o Fies poderá usufruir de algumas vantagens no pagamento de suas dívidas principais.
Os descontos variam de acordo com o tempo de atraso no pagamento. Estudantes com subsídios vencidos e não pagos há mais de 90 dias até 30 de junho de 2023 podem receber um desconto de até 100% sobre encargos, bem como 12% sobre o valor financiado pendente, em caso de pagamento à vista ou parcelamento em até 150 parcelas monetárias.
Para aqueles que possuem subsídios vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 e estão inscritos no Cadastro Único ou foram beneficiários do Auxílio Emergencial em 2021, há a possibilidade de desconto de até 99% no valor consolidado da dívida por meio da liquidação integral em até 15 parcelas mensais. Aqueles que não se enquadram nesses critérios podem obter um desconto de até 77% sob as mesmas condições.
A lei sancionada por Lula também estabelece um teto de contribuição ao Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies), aliviando as obrigações financeiras das universidades que aderem ao programa voluntariamente, após o quinto ano de sua adesão. O Ministério da Educação ressalta que essa medida tem o intuito de reduzir a carga de contribuição das mantenedoras, permitindo que elas continuem oferecendo vagas no Fies sem prejuízos financeiros financeiros.
