O Ministério da Fazenda divulgou neste domingo (10) os resultados do programa Desenrola Brasil, que já beneficiou 10 milhões de pessoas com dívidas de até R$ 100. A iniciativa, lançada durante o governo Lula (PT), tem como objetivo auxiliar os brasileiros na renegociação de suas dívidas e possibilitar a regularização de sua situação financeira.
O programa está atualmente na etapa voltada para a faixa 2, que abrange pessoas com renda mensal entre R$ 2.640 e R$ 20 mil, sem limite para o valor da dívida. Desde o lançamento, realizado em meados de julho, as negociações sobre condições especiais de pagamento dos débitos bancários são realizadas diretamente entre os clientes e as instituições financeiras.
De acordo com os dados mais recentes da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), foram negociados um total de R$ 11,7 bilhões em dívidas ao longo de sete semanas no âmbito da faixa 2 do programa. O número de contratos negociados chega a 1,6 milhão, beneficiando 1,25 milhão de clientes bancários. Vale ressaltar que a Fazenda considera também os dados de instituições que não são associadas à Febraban, totalizando mais de 6 milhões de pessoas beneficiadas com a retirada do nome dos cadastros de inadimplentes.
No entanto, é importante destacar que, caso o devedor tenha outras pendências financeiras, seu nome permanecerá negativado nos sistemas de proteção ao crédito. Para atingir um número ainda maior de pessoas, o Desenrola Brasil se prepara para iniciar a fase voltada para a faixa 1, que ocorrerá por meio de uma plataforma e irá focar na renegociação de dívidas de até R$ 5.000 para indivíduos que possuem renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou estejam cadastrados no CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal.
Para que a próxima etapa seja liberada, os credores – como bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, e distribuidoras de eletricidade – têm até a próxima terça-feira (12) para se cadastrarem na plataforma e atualizarem os valores devidos pelos clientes. O prazo de inscrição foi prorrogado por três dias pela Fazenda, uma vez que inicialmente terminaria no último sábado (9). Nessa fase, as instituições precisam acessar o site oficial utilizando o e-CNPJ com certificado digital e assinar digitalmente o termo de adesão por meio do e-CPF do representante legal cadastrado na Receita Federal.
Uma vez que os valores forem atualizados na base de dados da plataforma, o governo promoverá um leilão para determinar as dívidas que terão direito à cobertura de risco pelo FGO (Fundo de Garantia de Operações). Estão reservados R$ 8 bilhões para servir de garantia nas operações de crédito. Os credores que oferecerem os maiores descontos serão os vencedores do leilão e poderão oferecer aos indivíduos que se enquadram na faixa 1 o pagamento parcelado do valor devido em até 60 meses, com taxa de juros de, no máximo, 1,99% ao mês. Poderão ser renegociadas as dívidas negativas contraídas a partir de 2019 até o dia 31 de dezembro de 2022.
As regras do programa estão estabelecidas em um projeto de lei (PL) que foi aprovado simbolicamente na Câmara dos Deputados na última terça-feira (5) e agora segue para o Senado Federal. Durante a tramitação no Congresso, não foram realizadas mudanças significativas na formatação do programa de renegociação de dívidas. O texto apenas determinou a criação de um lote específico para contemplar os micro e pequenos empreendedores como credores no leilão de descontos.
