O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, por unanimidade, acolher a denúncia contra o prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo – conhecido como “Braguinha” – e outros investigados em um caso que movimentou os bastidores da política local. Com a decisão, foi instaurada uma ação penal eleitoral para apurar as acusações. A sessão, realizada nesta tarde e acompanhada com grande expectativa, durou mais de duas horas e foi marcada por momentos tensos entre a defesa dos acusados e os membros da corte.
Além da instauração da ação penal, o TRE-CE manteve o afastamento do cargo tanto de Braguinha quanto do vice-prefeito Gardel Padeiro, por tempo indeterminado. Também foi negado o pedido para que Gardel assumisse temporariamente a prefeitura. Em relação ao prefeito, o tribunal referendou a revogação de sua prisão domiciliar, decidindo mantê-lo em liberdade.
O presidente do tribunal, desembargador Raimundo Nonato, antes mesmo de iniciar o julgamento, declarou-se suspeito para analisar o caso, alegando razões de foro íntimo. A defesa dos investigados, representada pelos advogados Fernandes Neto e Waldir Xavier, argumentou que não havia provas suficientes para vincular Braguinha a qualquer conduta criminosa. Segundo eles, as acusações carecem de fundamentação e indícios robustos.
Com a decisão do tribunal, o sigilo do processo foi levantado, retirando-o do segredo de justiça. Agora, os autos ficam acessíveis à população, reforçando a transparência das investigações.
Um dos pontos altos da sessão foi o debate em torno da manutenção da liberdade de Braguinha. O procurador responsável pelo caso questionou a decisão anterior que lhe concedeu liberdade sob alegação de problemas de saúde. Ele apresentou um contraponto, citando a festa promovida na cidade em homenagem ao prefeito após seu retorno, indicando que seu estado de saúde poderia não ser tão delicado quanto sugerido inicialmente. Além disso, o procurador pediu o retorno de Braguinha à prisão domiciliar.
No entanto, ao colocar o tema em votação, o plenário decidiu, por 4 votos a 2, manter o prefeito em liberdade. A maioria dos desembargadores entendeu que não há elementos suficientes para comprovar conduta delitiva ou risco à ordem pública que justifique sua prisão.
