O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Tamboril, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Companhia Energética do Ceará (Enel) nesta quarta-feira (11). A ação visa obrigar a empresa a regularizar o fornecimento de energia elétrica no município, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A iniciativa foi motivada por diversas reclamações de moradores e comerciantes locais acerca das frequentes interrupções no serviço, que teriam causado danos a equipamentos elétricos e eletrônicos.
O promotor de Justiça Guilherme Maia, autor da ação, destacou que as falhas no fornecimento prejudicaram equipamentos públicos essenciais, como os do hospital municipal, onde aparelhos de raio-x e computadores foram danificados. Além disso, a interrupção do serviço chegou a paralisar atividades no fórum da cidade, levando ao cancelamento de uma sessão de júri popular.
Na ação, o promotor solicita que a Enel:
– Realize obras para melhorar a rede elétrica que abastece Tamboril;
– Garanta o restabelecimento rápido da energia em casos de interrupção;
– Avise os consumidores, com antecedência, sobre desligamentos programados.
O órgão também requer a condenação da empresa ao pagamento de indenizações para consumidores que tiveram prejuízos nos últimos três anos e ao pagamento de danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 1 milhão.
