Os eleitores que não compareceram ao primeiro turno das eleições municipais de 2024 têm até esta quinta-feira (5) para justificar a ausência. A justificativa pode ser feita de forma prática pelo aplicativo e-Título, pelo sistema Justifica, ou presencialmente em cartórios eleitorais, centrais de atendimento e na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
Para a justificativa presencial, é necessário apresentar um documento oficial com foto.
Quem não votou no segundo turno das eleições tem até 7 de janeiro de 2025 para justificar a ausência, utilizando os mesmos canais disponíveis para o primeiro turno.
Eleitores que não justificarem a ausência podem ser multados. Além disso, quem deixar de votar e não justificar em três eleições consecutivas pode ter o título de eleitor cancelado.
A ausência sem justificativa ou o não pagamento das multas eleitorais pode trazer restrições como:
Impedimento para tirar passaporte ou carteira de identidade;
Impossibilidade de se inscrever em concursos públicos;
Dificuldade para renovar matrículas em escolas públicas;
Proibição de tomar posse ou receber remuneração em cargos públicos;
Restrição para solicitar documentos em embaixadas ou consulados.
