O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinaram, nesta quinta-feira (28/11), uma instrução normativa que permitirá a antecipação de até R$ 150 por beneficiários do INSS. A medida, que entra em vigor a partir da publicação oficial nesta sexta-feira (29/11), tem como objetivo oferecer um recurso rápido e acessível para cobrir despesas cotidianas, sem juros ou taxas.
O crédito poderá ser solicitado pelos beneficiários por meio do cartão Meu INSS Vale+, desenvolvido em parceria com instituições financeiras, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT). O valor antecipado será descontado diretamente da folha de pagamento no mês seguinte, sem cobrança de correções ou encargos.
A iniciativa busca evitar que aposentados, pensionistas e outros beneficiários recorram a empréstimos bancários de pequenos valores, que frequentemente levam à acumulação de dívidas e inadimplência.
O crédito, entretanto, não poderá ser sacado em espécie e deve ser utilizado exclusivamente para despesas como farmácias e outros custos do dia a dia. A utilização do valor para jogos eletrônicos está proibida.
“Essa experiência já é aplicada em alguns estados e agora será expandida nacionalmente. Queremos proporcionar segurança financeira e reduzir o endividamento dos beneficiários”, explicou Alessandro Stefanutto, presidente do INSS.
Durante a coletiva, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, destacou o potencial da medida para trazer alívio financeiro à população beneficiária: “Com a possibilidade de antecipar parte do benefício, as pessoas terão uma alternativa mais justa e sem encargos, substituindo a necessidade de recorrer a empréstimos bancários com altas taxas de juros.”
A previsão é que a iniciativa beneficie milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil, oferecendo uma solução prática e imediata para demandas financeiras emergenciais.
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