Advogado e servidora do Fórum de Independência são condenados por associação com PCC

A Justiça Estadual do Ceará condenou, um advogado, uma servidora pública do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e outros oito acusados de envolvimento com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Além das sentenças de prisão, que somam 119 anos, a servidora, Helena Oliveira Loiola, também recebeu a pena de perda do cargo público, com possibilidade de recorrer. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) na última quarta-feira (30).

Os dez réus foram condenados por crimes como integrar organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico e comércio ilegal de armas de fogo, com as penas individualizadas conforme o grau de envolvimento de cada acusado. No entanto, quatro dos réus foram absolvidos de algumas acusações específicas.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), o advogado Wangleyson de Oliveira Brito e sua irmã, a servidora Helena Loiola, utilizavam sua função pública no Fórum de Independência para favorecer o PCC em processos criminais. De acordo com as investigações, Helena teria repassado informações processuais e agilizado procedimentos a pedido do irmão. A Vara de Delitos de Organizações Criminosas destacou que a servidora “ultrapassava os limites da profissão ao repassar informações confidenciais, dificultando investigações sobre a organização criminosa.”

Em relação a Wangleyson, interceptações telefônicas indicaram que o advogado atuava além do exercício de orientação jurídica, obstruindo investigações da Polícia Civil do Ceará (PCCE) sobre o grupo criminoso.

A investigação começou com Gracias Rodrigues de Morais, conhecido como “Irmão Cipriano”, suposto líder do PCC em Independência. Entre os condenados, está também Maria Edilene Alves Feitosa, companheira de “Irmão Cipriano”, cuja participação foi revelada em conversas sobre tráfico de drogas e armas.

Pena e Desdobramentos Jurídicos

Além da condenação, Helena Loiola foi penalizada com a “perda do cargo, função, emprego ou mandato eletivo e a interdição para exercício de cargo público por oito anos, após cumprimento da pena.” Contudo, a medida aguarda o trânsito em julgado e a servidora pode recorrer. Em paralelo, Helena já havia sido demitida pelo presidente do TJCE, decisão que foi anulada pela Segunda Instância por falta de contraditório e ampla defesa.

Segundo o Portal da Transparência do TJCE, Helena permanece na folha de pagamento com o cargo de “escrevente estabilizado”, recebendo um salário líquido de R$ 5,8 mil em outubro de 2024.

Defesa dos Acusados

A defesa de Helena Oliveira Loiola afirma que o relatório da Polícia Civil do Ceará (PCCE) “não aponta prova de vazamento de informação sigilosa”. A defesa de Wangleyson Brito argumenta que “não foram citados obstáculos criados para dificultar as investigações criminais”, alegando ausência de divulgação de informações sigilosas no relatório e nas fases processuais.

A decisão representa um marco na atuação da Justiça cearense contra organizações criminosas, com impacto direto nas redes de apoio ao PCC na região.