Desde 2002, a Tarifa Social de Energia Elétrica, instituída pelo governo federal, tem proporcionado descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Dependendo do consumo mensal, os abatimentos podem chegar a 100%, mas são exclusivos para consumidores residenciais.
Para usufruir desse benefício, o primeiro passo é estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), a principal plataforma de entrada para os programas sociais do governo federal. No Ceará, 5.798.821 pessoas já fazem parte desse cadastro.
O programa é direcionado às famílias cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo. Considerando que o salário mínimo atual é de R$ 1.412, a renda per capita para acessar a Tarifa Social deve ser de até R$ 706. Para calcular a renda per capita, deve-se somar todos os rendimentos da casa e dividir pelo número total de moradores.
Conforme informado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), a Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias cadastradas no CadÚnico. No entanto, caso uma família atenda aos critérios e ainda não esteja no cadastro, basta comparecer a um dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) espalhados pelo país para realizar o cadastro e solicitar o benefício.
Com esse programa, muitas famílias de baixa renda conseguem aliviar uma parte significativa de suas despesas mensais, garantindo um acesso mais justo e igualitário à energia elétrica.
