A Enel Distribuição Ceará acumula R$ 19.496.978,26 em multas por má prestação de serviço no estado, segundo o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). O montante é referente a multas aplicadas entre janeiro de 2020 e 1° de abril de 2024.
De acordo com o Decon, a Companhia pagou R$ 1.341.687,29, e portanto possui dívida de R$ 18.155.291,52. Em entrevista à rádio Jangadeiro BandNews FM 101.7, o secretário executivo do órgão, Hugo Vasconcelos, afirmou que as medidas tomadas servem como forma de inibição para que as infrações não se repitam.
Em junho de 2023, o Decon aplicou multa de R$ 15 milhões na Enel em decorrência de práticas irregulares adotadas pela empresa e a ineficiência na prestação de serviço público. Na última semana de março, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) aplicou multa à Enel também de R$ 15 milhões por não conseguir corrigir as deficiências apontadas.
Em nota, a Enel Distribuição Ceará informou que pagou parte das multas aplicadas pelo Decon no período mencionado e que “aguarda decisões para tomar as ações necessárias”. Por fim, disse que “mantém atendimento às reclamações encaminhadas com intuito de agilizar o atendimento aos clientes”.
Hugo Vasconcelos ressaltou que o Decon está sempre atento para garantir que as empresas forneçam serviços de qualidade aos consumidores. “O Decon tem um compromisso com a defesa do consumidor e atua de forma diligente para garantir que as empresas cumpram suas obrigações”, afirmou.
O Decon orienta os consumidores que se sentirem lesados por empresas de energia elétrica a registrarem suas reclamações no órgão. As reclamações podem ser feitas pelo site do Decon, pelo telefone 151 ou pelo aplicativo Decon Ceará.
O Decon é um órgão do Governo do Estado do Ceará que tem como objetivo proteger e defender os direitos dos consumidores. O órgão oferece diversos serviços gratuitos aos consumidores, como orientação jurídica, audiências de conciliação e mediação de conflitos.
