A fragilidade econômica apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as finanças da Indústrias Nucleares do Brasil (INB) não deve ser um complicador para o Projeto Santa Quitéria, que mira a exploração de fosfato e urânio no Interior do Ceará. Foi o que afirmou a INB à coluna, justificando que “o Projeto já é desenvolvido a partir de uma parceria com uma empresa privada, a qual ficou responsável pelos investimentos financeiros.”
No total, são R$ 2,3 bilhões que devem ser aplicados pela Galvani Fertilizantes – a empresa privada parceira da INB no empreendimento. O investimento visa tornar o Ceará um protagonista no agronegócio no País, uma vez que a produção anual projetada é de 1,05 milhão de toneladas de adubos fosfatados e mais 220 mil toneladas de fosfato bicálcio.
Já no que diz respeito ao urânio retirado da jazida de Itataia, cujo monopólio de exploração pertence à INB, a projeção é de 2,3 mil toneladas de concentrado de urânio. O material deve ser beneficiado na Europa para, então, retornar como pastilha e ser usado como combustível nas usinas nucleares de Angra dos Reis.
E foi sobre a atividade específica da Indústrias Nucleares do Brasil que o TCU encontrou fragilidades, tais como: “i) margem de receitas reduzida para manutenção da autossuficiência; ii) inexistência de incentivos naturais e regulatórios para eficiência na produção do elemento combustível nuclear; iii) não institucionalização de política comercial; e iv) política de gestão de riscos não implementada de forma integral.”
O comprometimento de 93% da receita operacional com os gastos de pagamento de pessoal, material, serviços de terceiros e outras despesas correntes põe a operação da empresa em xeque, diz o TCU. “Além disso, o fluxo de caixa projetado até 2028 não considerou algumas despesas para o período, o que apresenta risco não gerenciável pela INB”, completa.
O Projeto Santa Quitéria está na terceira tentativa de licenciamento ambiental e teve documentos entregues ao Ibama no fim de 2023. Alvo de críticas pelo manuseio do urânio in natura, o Projeto tem no fornecimento de água – em uma área de escassez extrema – e, agora, nas finanças do INB, gargalos relevantes.
(Redação do Blog Por Armando de Oliveira Lima – O POVO)
