Uma importante decisão da Justiça Federal garante mais acessibilidade e comodidade para pessoas com deficiência (PcDs) e idosos que têm direito a gratuidade ou desconto em passagens de transporte coletivo interestadual. A partir de agora, a compra de bilhetes com os benefícios poderá ser feita pela internet, sem a necessidade de comparecimento presencial às agências das empresas de ônibus.
A decisão, resultado de ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, obriga a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a normatizar a oferta das passagens com desconto em seus canais eletrônicos, incluindo os sites das empresas de transporte. A sentença já transitou em julgado, o que significa que não cabe mais recurso, e é válida para todo o território nacional.
Fim da obrigatoriedade de compra presencial:
Até então, para garantir o benefício, PcDs e idosos eram obrigados a se deslocar até os guichês das empresas de ônibus, o que muitas vezes representava um grande obstáculo, especialmente para pessoas com dificuldades de locomoção. A exigência era considerada discriminatória pelo MPF, que defendeu a necessidade de ampliar o acesso aos direitos por meio da internet.
A gratuidade e os descontos nas passagens do transporte interestadual estão previstos em lei. Pessoas com deficiência comprovadamente carentes têm direito ao passe livre, enquanto idosos com renda de até dois salários mínimos podem ter acesso a duas vagas gratuitas por viagem. Caso as vagas gratuitas sejam preenchidas, os idosos ainda têm direito a 50% de desconto no valor da passagem.
A decisão da Justiça representa um avanço significativo na garantia de direitos para PcDs e idosos, facilitando o acesso ao transporte interestadual e promovendo a inclusão social. A compra online de passagens significa maior autonomia, comodidade e economia para milhares de brasileiros que dependem desse serviço para viajar.
O que muda a partir de agora:
- PcDs e idosos não precisam mais ir presencialmente às agências para comprar passagens com desconto;
- A compra poderá ser feita pela internet, nos sites da ANTT e das empresas de transporte;
- A decisão é válida para todo o território nacional;
- A medida garante mais acessibilidade, comodidade e economia para milhares de brasileiros.
Próximos passos:
A ANTT deve agora regulamentar a oferta de gratuidade e descontos em seus canais eletrônicos, definindo prazos e procedimentos para a compra online das passagens. O MPF acompanhará o cumprimento da decisão judicial para garantir que os direitos de PcDs e idosos sejam efetivamente respeitados.
