A deputada federal cearense Dayany Bittencourt (União Brasil) apresentou um projeto de lei que visa garantir o direito das pessoas que não sabem ler e nem escrever tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para incluir uma nova modalidade de exame de habilitação para analfabetos. O exame seria realizado por meio de provas orais e práticas.
A deputada argumenta que a habilidade de ler e escrever não é o único fator determinante para a capacidade de dirigir com segurança. “O que importa é que a pessoa tenha o conhecimento necessário para dirigir um veículo, independentemente de sua capacidade de leitura e escrita”, afirma Bittencourt.
A proposta é apoiada por entidades como a Associação Brasileira de Educação de Adultos (ABEP) e a Associação Brasileira de Motoristas de Táxi (Abrataxi).
“Essa é uma medida importante para garantir a inclusão social e a mobilidade de pessoas analfabetas”, afirma a presidente da ABEP, Maria do Socorro Sousa.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem cerca de 11 milhões de analfabetos, sendo que 6,5 milhões são mulheres.
Se o projeto de lei for aprovado, o Brasil se juntará a outros países, como Argentina, Uruguai e Paraguai, que já permitem que analfabetos tirem a CNH.
