O prazo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) encerra nesta quinta-feira (28). O programa oferece descontos de até 100% em multas e juros para dívidas referentes a infrações de trânsito, taxas e outros débitos do Detran-CE.
Os interessados em aderir ao Refis 2023 podem acessar o site do Detran-CE ou comparecer a um posto de atendimento da autarquia. Para aderir, é necessário apresentar o documento de identificação, o CPF ou CNPJ e o número do Renavam do veículo.
Os descontos do Refis 2023 variam de acordo com o tipo de débito e a forma de pagamento escolhida. Para multas de trânsito, os descontos são de:
- 80% para pagamento à vista;
- 60% para pagamento em até 3 parcelas;
- 40% para pagamento em até 6 parcelas.
Para taxas, os descontos são de:
- 100% para pagamento à vista;
- 70% para pagamento em até 3 parcelas;
- 50% para pagamento em até 6 parcelas.
Para outros débitos, os descontos são de:
- 100% para pagamento à vista;
- 80% para pagamento em até 3 parcelas;
- 60% para pagamento em até 6 parcelas.
O pagamento dos débitos parcelados deve ser feito até o último dia do mês da parcela. Caso o pagamento seja feito após o vencimento, incidirão juros e multa.
O Refis 2023 é uma oportunidade para os proprietários de veículos regularizarem suas dívidas com o Detran-CE e evitar transtornos, como apreensão do veículo.
