O governador Elmano de Freitas anunciou, na manhã desta quarta-feira (27), que o IPVA 2024 terá redução média de 4,5% em relação ao ciclo de 2023. Esta é a primeira queda nos últimos três anos.
Em 2023 e 2022, o imposto teve altas de 8,9% e 21%, respectivamente. Os aumentos foram decorrentes da valorização dos veículos usados, um fenômeno incomum no mercado automotivo, provocado pela falta de insumos e de veículos na pandemia. A previsão do Estado é arrecadar R$ 1,7 bilhão com o imposto no próximo ano, semelhante à cifra de 2023.
O calendário de pagamento do IPVA 2024 também foi divulgado. Os contribuintes podem optar por pagar o imposto em cota única, com desconto de 10%, ou em cinco parcelas iguais. O vencimento da cota única é em 31 de janeiro. As parcelas vencem nos dias 8 de fevereiro, 8 de março, 8 de abril, 8 de maio e 10 de junho.
Os contribuintes participantes do programa Sua Nota Tem Valor podem contar com até 5% de desconto no IPVA 2024. O desconto aumenta para 10% se o imposto for pago em cota única.
Os recursos do IPVA são divididos igualmente entre o governo estadual e os municipais. 50% do valor da arrecadação é destinado às prefeituras dos 184 municípios cearenses.
Esses recursos não são apenas para a melhoria de vias; na verdade, podem ser utilizados livremente pela gestão estadual, podendo ir para áreas como saúde, educação, cultura e segurança. O IPVA é um dos impostos que entram no montante cujo destino é definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
As prefeituras precisam gastar pelo menos 25% de sua receita em educação e 15% em saúde. No caso dos estados, o percentual para a educação se mantém, porém, as despesas com saúde devem atingir no mínimo 12%.
