Pessoas sem documentos são invisibilizadas e perdem direitos fundamentais. Elas não votam, não podem ter acesso a programas de transferência de renda, não podem viajar ou votar, não possuem bens em seu nome e têm acesso limitado aos sistemas de saúde e educação.
No mercado de trabalho, a situação é ainda pior: não conseguem emprego, ficam sem fonte de renda fixa e, muitas vezes, sem perspectiva de futuro. Com a falta do registro civil, milhares de pessoas perdem seus benefícios.
Manoel Nogueira, por exemplo, ficou apagado da sociedade por 65 anos. Desde então, o idoso morava em situação de rua, dormia em um posto de gasolina e dependia de ajuda da população para comer.
Sem o registro civil, CPF ou título de eleitor, o homem integrava as estatísticas do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do qual estimou o número de 2,7 milhões de brasileiros sem a certidão de nascimento.
Ele só teve acesso a esse direito depois de ir até a uma sede da Defensoria Pública do Estado do Ceará na cidade de Iguatu. A defensora pública Ana Paula Silva, responsável pelo caso, conta que Manoel chegou à Defensoria em busca de ajuda para conseguir um emprego.
“Ele nos contou que não tinha documentos e que, por isso, não conseguia encontrar trabalho. Também nos disse que não tinha acesso a nenhum benefício social”, explica a defensora.
A defensora iniciou uma busca ativa em todos os cartórios de registro civil. Quando recebeu as respostas negativas de que realmente não tinha nenhum registro com aquelas informações, iniciou as etapas para o registro tardio.
O registro civil tardio é um procedimento legal que permite o registro de pessoas que não foram registradas no prazo previsto em lei. No caso de Manoel, foi necessário apresentar documentos como atestado de nascido vivo, depoimento de testemunhas e declaração de próprio punho.
Após a conclusão do processo, Manoel recebeu sua certidão de nascimento. “Foi um momento muito importante para ele. Ele ficou muito feliz e emocionado”, conta a defensora.
Com o registro civil, Manoel poderá, finalmente, ter acesso aos direitos e benefícios fundamentais que lhe foram negados por tanto tempo. Ele poderá votar, trabalhar, viajar, ter acesso à saúde e à educação, e, principalmente, poderá ser reconhecido como cidadão.
