Tamboril poderá perder quase meio milhão de reais com aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022. A informação é de um estudo elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O PL que faz alterações na alíquota de ICMS irá impactar em investimentos em vários setores do município.
Uma demonstração feito pela CNM, mostra que até o fim de 2022, Tamboril perca R$ 499.391,85 – (quatrocentos e noventa e nove mil, trezentos e noventa e hum reais e oitenta e cinco centavos). Essa redução seria em repasses do tributo será mais nos próximos anos, ficando em redução de R$ 1.098.662,70 e R$ 1.208.528,27 em 2024.
O projeto foi proposto pelo deputado Danilo Forte (União-CE) e impede a aplicação de alíquotas do ICMS em patamares iguais aos de produtos supérfluos para bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, considerando-os essenciais e indispensáveis.
A proposta busca baixar o valor destes serviços através da diminuição do imposto. Uma consequência, contudo, é que haverá perda de arrecadação para vários municípios, que recebem os repasses do ICMS de seus Estados. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira passada e agora, será apreciado pelos senadores. As lideranças municipalistas tentam frear o avanço da proposta. O mesmo movimento foi deflagrado também pelos governos estaduais.
