Após quase três meses em prisão domiciliar, o ex-prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo, conhecido como Braguinha, teve as medidas restritivas revogadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). A decisão foi proferida na tarde desta terça-feira (11) pelo desembargador Luciano Nunes Maia Freire, relator do caso.
Desde 18 de agosto, Braguinha cumpria prisão domiciliar em sua residência, em Fortaleza, monitorado por tornozeleira eletrônica. A determinação inicial previa que ele permanecesse nessas condições até o encerramento da eleição suplementar no município, o que foi atendido.
Na decisão, o desembargador destacou que a medida alcançou seu propósito, impedindo a participação do ex-gestor nas movimentações políticas durante o período eleitoral. Com o fim do pleito, o magistrado avaliou que não há mais justificativa para a manutenção da prisão domiciliar.
Apesar da revogação, Braguinha continua proibido de participar de eventos públicos ou políticos, conforme manteve o TRE-CE, sem prazo determinado para o fim da restrição.
A medida havia sido imposta após denúncia do MDB, partido do ex-prefeito Tomás Figueiredo, que acusou Braguinha de descumprir restrições anteriores ao comparecer a atos de natureza eleitoral, mesmo tendo alegado problemas de saúde para justificar sua liberdade provisória.
Esta é a segunda vez que o ex-prefeito cumpre prisão domiciliar. Em 2024, ele já havia permanecido 73 dias nessa condição, sendo liberado em 19 de março.
Com a nova decisão, José Braga Barrozo retoma a liberdade plena, ainda que sob limitações políticas, encerrando um ciclo de 85 dias de reclusão domiciliar determinado pela Justiça Eleitoral cearense.
