O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) anunciou o início do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, oferecendo aos proprietários de veículos a oportunidade de regularizar suas pendências com descontos que podem chegar a 100% do valor devido.
De acordo com o órgão, débitos de até mil UFIRCES — o equivalente a cerca de R$ 6.029,69 — terão perdão de 70% do total. O restante, correspondente a 30% da dívida, deverá ser quitado à vista. Já para quem possui multas de trânsito que ultrapassem esse valor, será possível pagar 30% de entrada e parcelar o saldo em até dez vezes. As condições valem para débitos com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024, incluindo tanto valores tributários quanto não tributários.
O programa também prevê um benefício especial para motocicletas de até 150 cilindradas, avaliadas em até R$ 5 mil e que estejam recolhidas nos pátios do Detran. Nesses casos, haverá perdão total das dívidas, desde que não envolvam infrações relacionadas à Lei Seca.
O Detran-CE reforça que todo o processo de adesão pode ser feito de forma digital, sem necessidade de comparecimento presencial. Entretanto, se o veículo estiver apreendido, o proprietário — ou alguém devidamente autorizado — deve se dirigir ao depósito onde o bem se encontra, seja na capital ou no interior do estado.
As adesões ao Refis 2025 estão abertas até o dia 31 de dezembro do próximo ano. A iniciativa busca facilitar a quitação de débitos, reduzir o número de veículos irregulares e estimular a regularização da frota cearense.a
