O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou um prazo de 18 meses para que o Congresso Nacional regulamente a licença-paternidade no Brasil. A decisão foi tomada após o STF reconhecer uma omissão do Poder Legislativo em estabelecer as diretrizes para o benefício nos últimos 35 anos.
Pela Constituição Federal de 1988, a licença-paternidade é de apenas cinco dias. No entanto, o artigo 7o da Carta Magna prevê que o tempo deveria ser definido por lei complementar, o que nunca ocorreu.
Ao julgar o tema nesta quinta-feira (14), prevaleceu o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que reconheceu a omissão do Congresso. Os demais ministros acompanharam o entendimento.
Com a decisão, o STF estabeleceu um prazo para que deputados e senadores regulamentem a licença, podendo ampliá-la e até igualá-la à licença-maternidade, que atualmente é de 120 dias.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a licença-paternidade existe em 115 países e é remunerada em 102 deles. O financiamento é feito por empregadores, benefícios sociais dos governos ou de forma compartilhada.
No Brasil, a ausência de regulamentação faz com que a licença-paternidade permaneça em apenas cinco dias, um dos menores prazos entre os países. A decisão do STF abre caminho para que os pais brasileiros possam ter mais tempo para cuidar dos recém-nascidos.
