Nesta sexta-feira (10), uma importante medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União. A MP 1.193/2023, assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, abre um crédito extraordinário no valor de R$ 195 milhões para o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
Esses recursos estarão disponíveis de forma imediata para o Ministério das Cidades, uma vez que o crédito extraordinário é destinado a despesas urgentes e imprevisíveis. O montante será utilizado pelo ministério em duas principais áreas.
A maior parte do valor, R$ 150 milhões, será destinada ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que é a principal fonte de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida. Essa injeção de recursos no fundo permitirá a continuidade e o fortalecimento das ações voltadas à habitação popular.
Vale ressaltar que o crédito extraordinário de R$ 195 milhões corresponde a quase 2% do valor já autorizado na lei orçamentária de 2023, que é de R$ 14.535. Até a publicação da MP, mais de 80% do repasse de cotas ao FAR já havia sido efetivado.
Além disso, os R$ 45 milhões restantes serão destinados a subvenções econômicas para agricultores familiares e trabalhadores rurais. Esses recursos irão facilitar a aquisição, construção ou reforma de imóveis residenciais para esse público. É importante destacar que o Ministério das Cidades já possuía, em 2023, um orçamento de R$ 730 milhões para essas finalidades. Com o crédito adicional, essa disponibilidade aumentou em pouco mais de 6%.
Com essa medida, o governo federal reforça seu compromisso em promover o acesso à moradia digna e de qualidade para a população brasileira, especialmente para aqueles que mais necessitam. O programa Minha Casa, Minha Vida tem se mostrado uma importante ferramenta para combater o déficit habitacional no país, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico das famílias beneficiadas.
