Um Projeto de Lei que promete dividir opiniões está tramitando na câmara dos deputados. O PL 314/23 propõe que jovens de 16 anos tenham direito de tirar carteira de habilitação. A proposta é de autoria do deputado federal do Acre, Roberto Duarte, do partido Republicanos.
Se aprovado, o projeto altera a Lei nº 9.503 do Código de Trânsito Brasileiro que só concede o direito de dirigir para cidadãos maiores de 18 anos. A proposta é para que jovens com idade superior a 16 anos passe pelo mesmo processo de emissão de CNH que uma pessoa maior de idade.
O candidato terá que cursar 45 horas/aula de CFC, ser aprovado na prova teórica, realizar 20 horas/aula de direção sendo 1hora/aula no período noturno e conseguir a provação no teste prático para obter a Permissão para Dirigir.
Para ter direito a permissão definitiva, jovens de 16 e 17 anos teriam que ficar o período de dois anos sem levar multas de natureza grave ou gravíssima, e poderão cometer apenas uma infração média ou duas leves sem perder o direito de dirigir. As mesmas regras valem para maiores de 18 anos, porém no período de um ano.
