Produtores rurais do Ceará que enfrentaram prejuízos provocados por problemas climáticos ou dificuldades na comercialização da produção têm até o próximo dia 12 de novembro para renegociar dívidas com o Banco do Nordeste (BNB). No estado, a medida pode beneficiar mais de 16,7 mil produtores, responsáveis por aproximadamente 19,5 mil operações de crédito.
A renegociação está prevista na Medida Provisória nº 1.376/2026 e oferece condições especiais para regularização dos financiamentos rurais. Entre as vantagens estão a possibilidade de parcelamento dos débitos em até dez anos e a concessão de um ano de carência para o início do pagamento do valor principal da dívida.
Em toda a área de atuação do Banco do Nordeste, que inclui os nove estados nordestinos e parte de Minas Gerais e do Espírito Santo, mais de 100 mil produtores podem ser contemplados. Ao todo, a iniciativa alcança mais de 117 mil operações de crédito.
Quem pode solicitar a renegociação?
As novas condições são destinadas a agricultores familiares, produtores do agronegócio e cooperativas agropecuárias que tiveram a atividade comprometida por fatores climáticos ou econômicos.
Para ter acesso ao benefício, é necessário comprovar perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025 ou redução de, no mínimo, 30% da receita bruta agropecuária esperada.
A comprovação deverá ser feita por meio de laudo elaborado por profissional legalmente habilitado, demonstrando que os prejuízos decorreram de fenômenos climáticos ou de quedas significativas nos preços de comercialização dos produtos.
Quais dívidas podem ser renegociadas?
A medida contempla financiamentos de investimento rural com parcelas vencidas ou com vencimento previsto entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2026.
Também podem ser incluídas operações de custeio, comercialização, industrialização e investimento contratadas até o fim de 2025, desde que apresentem inadimplência iniciada a partir de janeiro de 2024 e mantida até 31 de maio de 2026.
Além disso, produtores que já conseguiram prorrogar ou renegociar financiamentos até 31 de maio deste ano, e que estejam com os pagamentos em dia, também poderão solicitar enquadramento nas novas condições.
O prazo de quitação poderá chegar a dez anos, dependendo das características de cada empreendimento e da situação da operação financeira.
Prazo para adesão termina em 12 de novembro
Os produtores interessados devem procurar uma agência do Banco do Nordeste para verificar o enquadramento de seus financiamentos e apresentar a documentação necessária.
O atendimento também está disponível pelos canais digitais da instituição, incluindo o Portal BNB e o WhatsApp (85) 4020-0004.
O prazo para solicitar a renegociação termina em 12 de novembro de 2026.
