O plenário da Câmara Municipal de Tamboril deu sinal verde, por unanimidade, ao Projeto de Lei nº 180/2026, que institui o Centro de Formação, Instrução, Capacitação e Aperfeiçoamento da Guarda Civil Municipal (CFICA). A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi acolhida por todos os vereadores presentes e representa um avanço estrutural na política de segurança do município.
A iniciativa cria um órgão permanente de ensino voltado à qualificação profissional dos agentes da Guarda Civil Municipal de Tamboril, em conformidade com o Estatuto Geral das Guardas Municipais. O foco é garantir preparo técnico contínuo, com atuação orientada pelo respeito aos direitos humanos, pelo fortalecimento do policiamento comunitário e pelo uso proporcional da força.
A aprovação ocorreu durante a sessão ordinária realizada em 13 de fevereiro, quando o tema foi debatido e recebeu apoio unânime do Legislativo. Com o CFICA, o município passa a contar com uma estrutura dedicada tanto à formação inicial quanto à capacitação continuada e ao aperfeiçoamento dos profissionais, assegurando atualização constante diante das demandas da segurança pública.
O centro poderá ofertar cursos, treinamentos, seminários e outras atividades educacionais, além de firmar parcerias com instituições de ensino, órgãos públicos e entidades especializadas, inclusive de outros municípios, estados e da União. Outro ponto relevante é a padronização de técnicas, táticas e métodos operacionais, o que tende a ampliar a eficiência e a integração das ações da Guarda.
O projeto também prevê a atuação de instrutores qualificados, preferencialmente integrantes do próprio efetivo, e a indicação de um coordenador responsável pela organização e gestão pedagógica. Com a deliberação favorável do plenário, a matéria segue para sanção do prefeito, consolidando mais um passo na valorização dos guardas municipais e no fortalecimento da segurança em Tamboril.
