O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Russas, emitiu uma recomendação para que o Conselho Tutelar de Nova Russas funcione em regime de plantão e sobreaviso durante todo o período do Carnaval. A ideia é garantir que crianças e adolescentes tenham proteção contínua em uma época em que há maior circulação de pessoas e maior risco de situações que possam colocar seus direitos em perigo, como oferta de bebidas alcoólicas e uso de drogas.
No documento, o MPCE orienta que o Conselho Tutelar divulgue amplamente seus canais de contato, incluindo número de celular, e organize uma escala de plantão com conselheiros titulares e suplentes, para assegurar atendimento efetivo durante as festividades. Também é recomendada articulação com a prefeitura municipal para assegurar recursos e estrutura, como transporte, combustível e espaços de apoio necessários ao serviço.
O Ministério Público lembra que casos que envolvam crianças ou adolescentes com direitos ameaçados ou violados devem ser tratados de forma prioritária, com a aplicação das medidas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Conselho Tutelar deve trabalhar de forma integrada com a rede de proteção, incluindo serviços de saúde, assistência social, segurança pública, CRAS, CREAS e outras instituições que atuam na proteção infantojuvenil.
A recomendação também prevê que todos os atendimentos realizados sejam registrados formalmente, por meio de notificações, termos de declaração e relatórios, e que os conselheiros adotem todas as medidas legais antes de encaminhar casos ao Ministério Público ou à Justiça.
