A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (10) a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica no Brasil. A medida, que faz parte da Reforma do Setor Elétrico, deve beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros, de acordo com o Ministério de Minas e Energia. A nova regra entra em vigor a partir do dia 5 de julho.
Entre os principais avanços está a gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda, com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh). Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Além disso, a medida também contempla:
Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico;
Famílias que vivem fora do Sistema Interligado Nacional.
Segundo estimativas, 16 milhões de pessoas terão isenção total da conta de luz. Aquelas que ultrapassarem o limite de 80 kWh pagarão apenas o valor referente ao excedente. Por exemplo, se o consumo mensal for de 95 kWh, o pagamento será feito apenas pelos 15 kWh adicionais.
A ampliação da tarifa social representa um passo importante para garantir justiça social e acesso à energia elétrica como um direito básico. Com a medida, famílias vulneráveis terão um alívio no orçamento doméstico, especialmente em tempos de alta nos preços e dificuldades econômicas.
A inscrição no CadÚnico é essencial para ter acesso à Tarifa Social. Famílias já cadastradas devem verificar se os dados estão atualizados para garantir o recebimento automático do benefício. Em caso de dúvidas, é possível procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo ou entrar em contato com a distribuidora de energia da sua região.
