A Defensoria Pública do Estado do Ceará está com inscrições abertas para o Mutirão Transforma , uma iniciativa voltada ao apoio jurídico gratuito para a alteração de prenome e gênero no Registro Civil de pessoas trans e travestis em situação de vulnerabilidade social e econômica. As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de outubro.
A quarta edição do projeto, que leva o nome completo de “Transforma – Mutirão de Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Trans e Travestis” , surgiu a partir de reivindicações apresentadas por movimentos sociais durante audiências públicas do Orçamento Participativo da própria Defensoria em 2022. O objetivo é garantir que pessoas que historicamente enfrentam barreiras sociais tenham acesso mais justo e igualitário ao direito de reconhecimento da sua identidade civil.
Neste ano, as vagas são destinadas exclusivamente a indivíduos em situação de vulnerabilidade que residam nas seguintes localidades:
- Fortaleza
- Crato
- Juazeiro do Norte
- Barbalha
- Crateús
- Poranga
- Novo Oriente
- Ipueiras
- Catunda
- Santa Quitéria
- Monsenhor Tabosa
- Nova Russas
A iniciativa conta com parcerias estratégicas, como a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Ceará, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Ceará (Arpen-CE), e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seccional Ceará (IEPTB).
O mutirão ocorre em um contexto nacional de aumento significativo no número de alterações de nome e gênero em cartórios brasileiros. Segundo dados divulgados pelo jornal O Globo , com base no Portal da Transparência do Registro Civil administrado pela Arpen-Brasil, houve um aumento de 22,8% entre 2023 e 2024: foram 5.102 registros em 2024 , contra 4.156 no ano anterior .
Dessas alterações, a maioria — cerca de 55,7% — corresponde a mudanças de masculino para feminino , enquanto 39,6% representam a alteração de feminino para masculino . Esses números refletem uma maior visibilidade e aceitação social das identidades de gênero, bem como a ampliação do acesso à informação sobre os direitos garantidos por lei.
