O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) divulgou que 568 eleitores do município de Tamboril correm o risco de ter seus títulos cancelados. O motivo é a ausência nas três últimas eleições, sem apresentação de justificativa.
De acordo com a legislação eleitoral, a não participação em três pleitos consecutivos, sem justificativa, resulta no cancelamento automático do título de eleitor. Cada turno é considerado uma eleição distinta para fins de contagem.
Consequências do cancelamento
O título de eleitor cancelado pode gerar diversos impedimentos ao cidadão. Entre eles:
- Impossibilidade de tirar passaporte ou carteira de identidade;
- Impedimento para tomar posse em concurso público;
- Proibição de renovar matrícula em instituições de ensino públicas ou conveniadas;
- Restrição para obter empréstimos em bancos públicos;
- Dificuldade para receber benefícios sociais do governo;
- Impedimento de participar de licitações e contratos com o poder público.
Como regularizar a situação
Para evitar o cancelamento do título, o eleitor deve regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral. O procedimento pode ser feito de forma online, por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):
- Acesse o portal do TSE e consulte a situação do título;
- Caso haja pendências, pague a multa de R$ 3,51 por turno ausente;
- Acesse o serviço “Autoatendimento do Eleitor” e escolha a opção “Regularize seu título eleitoral cancelado”;
- Preencha o formulário e envie os documentos solicitados (documento oficial com foto e comprovante de residência);
- Acompanhe o andamento da solicitação com o número do protocolo gerado.
A regularização é essencial para que o eleitor mantenha seus direitos civis e esteja apto a votar nas próximas eleições.
