A Promotoria de Justiça de Tamboril, representada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), emitiu uma recomendação na última quinta-feira (31/10) direcionada à Prefeitura de Tamboril e aos órgãos de segurança e de meio ambiente, com o objetivo de proibir o uso abusivo dos chamados “paredões de som” em estabelecimentos comerciais e locais públicos. A prática, segundo a legislação ambiental vigente, caracteriza crime de poluição sonora.
A recomendação, assinada pelo promotor de justiça Guilherme Miranda Maia, foi motivada por diversas denúncias de moradores apontando o uso excessivo de equipamentos de som automotivos. Esses dispositivos estariam operando com níveis de decibéis acima do permitido e em horários inadequados, resultando em perturbação da ordem pública. Os episódios, relatados tanto em dias de semana quanto nos fins de semana, ocorrem em horários matutinos e noturnos, afetando residências e sendo registrados em espaços públicos, postos de combustíveis, casas de shows, bares e restaurantes.
O MP reforçou a necessidade de ações mais rigorosas por parte dos comandantes da Polícia Militar das companhias de Tamboril e Crateús. A recomendação inclui o atendimento de denúncias e a adoção de medidas efetivas, como encaminhar os responsáveis à Delegacia de Polícia Civil. Em caso de apreensão dos equipamentos de som, a devolução dos materiais aos proprietários só poderá ser feita após decisão judicial.
Além disso, o MP orienta os órgãos de fiscalização ambiental, tanto municipais quanto estaduais, a intensificarem as suas operações para combater a poluição sonora. Para os donos de bares, restaurantes e demais estabelecimentos que promovem música ao vivo, a recomendação é a fixação de avisos que proíbam o uso de “paredões de som” em suas dependências.
A ação do MPCE destaca a preocupação com o bem-estar da comunidade e a manutenção da ordem pública, reafirmando o compromisso com o cumprimento da legislação e a proteção ambiental.
