Mais de 300 mil brasileiros que dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisam se inscrever ou regularizar seu cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para continuarem recebendo o auxílio, conforme alerta recente do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A notificação para essa regularização pode ocorrer via rede bancária ou outros canais oficiais, e o prazo varia de 45 a 90 dias, conforme o município de residência.
Os prazos, que passaram a ser recalculados a partir de setembro pela Lei nº 14.973/2024, são definidos conforme o porte do município. Em cidades com até 50 mil habitantes, os beneficiários terão 45 dias para a regularização; já em municípios maiores, o período se estende para 90 dias. Segundo o MDS, essa medida visa a manutenção da atualização obrigatória bienal exigida desde 2016 para o pagamento do BPC, que atende idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Aqueles que já tiveram o benefício bloqueado por falta de cadastro ou atualização podem regularizar a situação rapidamente. O procedimento inclui uma ligação para a central 135, do INSS, onde é necessário confirmar a intenção de regularização. Uma vez informada, o desbloqueio do BPC ocorre em até 72 horas.
O MDS enfatiza a importância de conferir extratos e demais comunicações oficiais. Desde o início das notificações, em agosto, mais de 200 mil beneficiários já resolveram pendências cadastrais, mas o órgão alerta que, caso o prazo seja ultrapassado, o BPC poderá ser suspenso. Beneficiários que residem em regiões em estado de calamidade pública reconhecido pelo governo, como em áreas do Rio Grande do Sul, estão dispensados temporariamente dessa exigência.
Para novos beneficiários que foram registrados no Registro Mensal de Atendimentos (RMA), mas ainda não completaram o processo no Cadastro Único, o prazo de inscrição é de 30 dias. O CadÚnico é um registro essencial para que famílias de baixa renda possam ser identificadas e atendidas pelos programas sociais do governo, sendo mantido pelas prefeituras em parceria com o Sistema Único da Assistência Social (Suas).
