Um novo Projeto de Lei (PL), de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), pretende impor mudanças significativas na forma como os beneficiários do Bolsa Família poderão utilizar o auxílio. A proposta visa proibir que o benefício seja usado para a compra de bebidas alcoólicas, cigarros e apostas eletrônicas, práticas que, segundo o parlamentar, desviam o programa de seu objetivo central: o combate à pobreza e à fome.
O texto, que ainda precisa passar pelas comissões temáticas do Senado, sugere a adoção de um cartão de pagamento específico, que só poderia ser utilizado para cobrir despesas diretamente relacionadas aos objetivos do programa, como a compra de alimentos, roupas, remédios, e o pagamento de serviços essenciais, como gás, água e energia elétrica.
Cleitinho argumenta que o modelo atual, que permite o saque em dinheiro ou a transferência bancária sem restrições, abre margem para o uso indevido dos recursos. “Ao repassar o benefício com total liberdade de gasto, estamos permitindo que o dinheiro, que deveria garantir a segurança alimentar das famílias, seja desviado para apostas e outras despesas que não contribuem para a proteção social dessas pessoas”, afirmou o senador.
Dados apresentados pelo Banco Central reforçam essa preocupação. Segundo um estudo recente, entre janeiro e agosto deste ano, os beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 10,5 bilhões em apostas eletrônicas. A proposta do senador Cleitinho, portanto, sugere que o cartão de pagamento seja restrito a empresas cadastradas no CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas), cujas atividades estejam relacionadas à venda de produtos alimentícios, vestuário, medicamentos e serviços básicos, como energia e água.
O Bolsa Família, criado com o objetivo de combater a fome e interromper o ciclo da pobreza entre gerações, é um dos programas sociais mais importantes do país. O novo PL busca garantir que os recursos destinados a essas famílias sejam utilizados de forma eficaz, priorizando o atendimento de suas necessidades mais básicas. O projeto deve gerar discussões acaloradas no Congresso, uma vez que envolve o direito de escolha dos beneficiários em relação ao uso do dinheiro.
