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Ministério Público Eleitoral pede indeferimento da candidatura de Rozeangela Mesquita por multa eleitoral não paga

Uma reviravolta pode estar prestes a ocorrer na política de Tamboril, Ceará. Nesta quinta-feira (22), o Ministério Público Eleitoral (MPE) da 61ª Zona Eleitoral recomendou o indeferimento do registro de candidatura de Rozeangela Mesquita Martins, que concorre ao cargo de vice-prefeita na chapa de Pretim Farias, do Partido Democrático Trabalhista (PDT). A recomendação do MPE pode alterar os rumos da oposição no município.

A decisão do Promotor Eleitoral Guilherme Miranda Maia foi fundamentada em questões relacionadas à quitação eleitoral da candidata. De acordo com o parecer emitido, Rozeangela não regularizou uma multa eleitoral, o que a torna inelegível para o pleito deste ano. O promotor apontou que a candidata não pagou e nem parcelou a multa, condição essencial para que sua quitação eleitoral seja reconhecida.

O parecer do Ministério Público Eleitoral destaca que a legislação eleitoral é clara ao exigir a regularização de todas as pendências, incluindo multas, até a data de formalização do pedido de registro de candidatura. Sem a comprovação do pagamento ou parcelamento, Rozeangela não atende aos requisitos legais para concorrer, levando o MPE a recomendar o indeferimento de sua candidatura.

Agora, a decisão final sobre o registro de Rozeangela Mesquita Martins cabe ao Juiz Eleitoral da 61ª Zona Eleitoral. Ele deverá considerar o parecer do Ministério Público, além de outros elementos apresentados no processo, antes de emitir sua sentença definitiva. Esta decisão poderá impactar significativamente a disputa eleitoral em Tamboril, alterando a configuração da chapa de oposição e o cenário político do município.

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