O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Fazenda divulgaram nesta quinta-feira as normas e os procedimentos para a participação dos alunos do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no programa Pé-de-Meia. O objetivo do programa é incentivar a continuidade dos estudos entre jovens de baixa renda, por meio de incentivos financeiros pagos diretamente aos alunos.
O pagamento dos incentivos será realizado da seguinte forma:
• Incentivo-Matrícula: um valor anual de R$ 200, pago no ato da matrícula.
• Incentivo-Frequência: um valor total de R$ 900 por semestre, dividido em quatro parcelas, condicionado à frequência escolar.
• Incentivo-Conclusão: um valor total de R$ 3.000, dividido em até três parcelas, condicionado ao cumprimento parcial dos requisitos para a certificação de conclusão do ensino médio ao final de cada semestre ou ano letivo.
• Incentivo-Enem: um valor único de R$ 200, destinado aos alunos que realizarem a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A previsão é que o pagamento do Incentivo-Frequência comece a partir de setembro de 2024. Já o Incentivo-Conclusão será pago conforme o cumprimento dos requisitos estabelecidos para a conclusão do ensino médio, com acúmulo de valores em até três parcelas.
Podem receber a poupança os estudantes com idade entre 19 e 24 anos, que pertençam a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham renda per capita de até meio salário mínimo. Os alunos devem ter completado 19 anos até o dia 31 de dezembro de cada ano. Aqueles que completarem 25 anos durante o período em que estão matriculados serão desligados do programa ao final do período letivo.
Importante destacar que os alunos que migraram do ensino regular para a EJA não poderão receber o Incentivo-Conclusão para as séries referentes ao ensino regular.
O Governo informou que, em breve, serão publicados os atos normativos que regulamentam a expansão da poupança para outros estudantes inscritos no CadÚnico, além do calendário de pagamentos aos beneficiários. Esse calendário será alinhado com a organização e o período letivo da EJA no ano de referência.
