O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anunciou a aprovação da distribuição de 65% do lucro registrado em 2023, que totalizou R$ 23,4 bilhões. Dessa forma, cerca de R$ 15,19 bilhões serão repassados aos trabalhadores com contas vinculadas ao fundo.
Os trabalhadores que possuíam saldo em suas contas vinculadas ao FGTS até 31 de dezembro de 2023 terão direito ao recebimento desses valores, que deverão ser creditados pela Caixa Econômica Federal até o dia 31 de agosto deste ano. O montante a ser recebido é proporcional ao saldo de cada conta no final do ano anterior. Para calcular a parcela do lucro a ser recebida, o trabalhador deve multiplicar o saldo que possuía na conta em 31 de dezembro por 0,02693258. Por exemplo, um saldo de R$ 1.000,00 resultará em um crédito de R$ 26,93.
Os valores distribuídos serão incorporados diretamente ao saldo do FGTS e só poderão ser sacados nos casos previstos em lei, como em situações de doenças graves, dispensa sem justa causa, aposentadoria e desastres naturais. Além disso, o saldo do FGTS pode ser utilizado na compra de imóvel residencial.
O FGTS possui um rendimento anual de 3%, acrescido da taxa referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fundo deverá ter correção mínima pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas essa correção não será retroativa e só valerá a partir da publicação do resultado do julgamento. Caso a soma da distribuição do lucro e o rendimento de 3% ao ano mais a TR fique abaixo da inflação, o Conselho Curador deverá determinar uma forma de compensação.
Segundo o Conselho Curador, a rentabilidade das contas vinculadas ao FGTS em 2023 superará o IPCA em 3,16%, configurando-se como a maior rentabilidade desde 2016. O lucro de 2023, que representa quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados em 2022, foi impulsionado por um ganho de R$ 16,8 bilhões, oriundo de investimentos do fundo em títulos públicos, habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.
Essa distribuição de lucros reflete o bom desempenho do FGTS e reforça o papel do fundo como uma importante ferramenta de proteção e investimento para os trabalhadores brasileiros.
