A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, na quarta-feira (19), um projeto de lei que obriga hipermercados e supermercados a fixarem placas ou cartazes com a data de validade de produtos perecíveis em promoção. A medida visa garantir maior transparência para os consumidores e evitar confusões na hora da compra.
Detalhes da Nova Lei
Obrigatoriedade: Hipermercados e supermercados que comercializam produtos perecíveis devem fixar placas ou cartazes com a data de validade de produtos em promoção que estiverem a menos de 10 dias do prazo de consumo.
Visibilidade: A data de validade deve estar próxima ao preço e ao local de exposição do alimento, em tamanho que permita a nítida visualização pelo cliente.
Prazos: Os estabelecimentos terão 90 dias para se adequar à nova norma a partir da data de publicação da lei no Diário Oficial do Estado.
Abrangência: A medida vale apenas para hipermercados e supermercados com cinco caixas ou mais, excluindo mercearias e padarias menores.
Justificativa e Impacto
O deputado Marcos Sobreira (PDT), autor do projeto, explicou que a medida busca padronizar a informação sobre a validade dos produtos em promoção, evitando que consumidores adquiram alimentos que não terão tempo de consumir. Atualmente, esses produtos são identificados apenas por etiquetas que informam a redução no preço, sem expor a data de validade.
A proposta ainda precisa ser sancionada pelo governador Elmano de Freitas (PT) para entrar em vigor. A expectativa é que a nova lei traga mais segurança e clareza para os consumidores, além de incentivar práticas mais transparentes por parte dos supermercados
