O deputado estadual Jeová Mota (PDT) emitiu uma Nota de esclarecimento neste domingo (2/6) para deslindar notícias da imprensa de que seu mandato teria sido cassado pelo juiz federal da 22ª Vara, com sede em Crateús (CE), em ação proposta pelo Ministério Público Estadual.
De acordo com as publicações, o processo já teria passado por várias fases e não caberia mais recurso, tornando o parlamentar inelegível por cinco anos, por atos de improbidade administrativa.
Em Nota, o deputado estadual Jeová Mota esclarece que faltou ao processo o cumprimento do contraditório e a ampla defesa, por essa razão, apresentou recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) requerendo a nulidade da ação.
“A decisão judicial ocorreu sem o devido cumprimento do contraditório e ampla defesa. Foi certificado o trânsito em julgado da decisão sem minha intimação. Diante do ocorrido, apresentei recurso perante o STJ requerendo a nulidade. O processo já está concluso com o Ministro Relator para a decisão”, defendeu Jeová Mota.
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