Uma nova era de empréstimos mais baratos está chegando para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) decidiu, com uma votação de 14 a 1, que o novo teto de juros para operações de crédito consignado será de 1,66% ao mês.
Essa taxa é ligeiramente menor que a anterior, que era de 1,68% ao mês. Além disso, o limite de juros para o cartão de crédito consignado também foi reduzido de 2,49% para 2,46% ao mês.
As novas medidas, propostas pelo governo, entrarão em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União.
A motivação para essa redução foi o corte de 0,25 ponto percentual na Taxa Selic. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 10,75% para 10,5% ao ano no início de maio. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que a pasta seguirá essa tendência e proporá reduções no teto do consignado à medida que os juros continuarem a cair.
No entanto, os bancos têm se oposto a essa medida, argumentando que há um descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. Eles votaram pela manutenção das taxas atuais, levando em consideração a redução da taxa de juros pelo Copom, o atraso na redução da taxa de juros nos Estados Unidos e as possíveis consequências econômicas das enchentes no Rio Grande do Sul.
Com a implementação do novo teto, os bancos oficiais terão que ajustar suas taxas para o consignado do INSS para continuar oferecendo empréstimos nessa modalidade. De acordo com os dados mais recentes do Banco Central, o Banco do Nordeste cobra 1,74% ao mês, o Banco do Brasil, 1,71% ao mês, e o Banco da Amazônia, 1,69% ao mês.
Como essas taxas estão acima do teto atual, isso significa que essas instituições interromperam a oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra dentro do limite atual, com taxa de 1,68% ao mês, mas terá que reduzir a taxa para se adequar ao novo teto.
