Em uma decisão proferida nesta segunda-feira, a desembargadora Ângela Tereza, relatora do processo que afastou temporariamente o prefeito de Crateús, Marcelo Machado, e mais dois secretários municipais, autorizou o vice-prefeito, Dr. Nenzé Bezerra, a assumir imediatamente o cargo de prefeito. A decisão ocorreu devido à demora da Câmara Municipal em dar posse ao vice-prefeito, prevista para o dia 23 de maio.
A situação se agravou após os vereadores Tales Bonfim, Adão Kannes e Zagalo Melo questionarem o motivo da posse não ser imediata, considerando que a Justiça já havia afastado o gestor. Com a cidade sem prefeito desde quinta-feira, 16 de maio, e enfrentando a iminência de ter serviços essenciais prejudicados, o Ministério Público solicitou que a Justiça determinasse a posse em um prazo de 24 horas.
Na sua decisão, a desembargadora Ângela Tereza destacou que, tanto a Lei Orgânica do Município quanto a Constituição Federal, conferem ao vice-prefeito a obrigação de assumir a administração municipal em caso de vacância do cargo. “Assim sendo, considerando que a ausência temporária do Prefeito Municipal gera, ex vis lege, a obrigação de o Vice-Prefeito fazer-lhe as vezes, assumindo a administração do município, por ser essa a sua atribuição primária, defiro o pedido de fls. 6229/6231, autorizando que o Vice-Prefeito do Município de Crateús entre em exercício, assumindo o munus constitucional, sem que haja necessidade de uma nova solenidade de posse por parte da Câmara de Vereadores”, afirma um trecho da decisão.
Além de autorizar a posse imediata, a desembargadora determinou que a Câmara Municipal de Vereadores de Crateús, o Ministério Público e o próprio vice-prefeito Dr. Nenzé Bezerra sejam imediatamente informados sobre a decisão. A partir de agora, Dr. Nenzé Bezerra passa a ser o prefeito de Crateús de fato e de direito.
Esta decisão visa assegurar a continuidade da administração pública e evitar a interrupção dos serviços essenciais para a população de Crateús, garantindo que a cidade não fique sem um chefe do executivo municipal.
