O salário-família é um benefício previdenciário pago aos trabalhadores de baixa renda que possuem dependentes de até 14 anos de idade. O objetivo é auxiliar no sustento dos filhos e equiparados, como enteados, tutelados e curatelados.
O salário-família é pago mensalmente pelas próprias empresas, juntamente com o salário dos empregados, mediante a apresentação das certidões de nascimento dos filhos. As empresas são reembolsadas pelo Instituto ou
Institutos de Aposentadoria e Pensões a que forem vinculadas, mediante desconto no valor das contribuições recolhidas à Previdência Social
Requisitos para Receber o Salário-Família:
– Ser empregado, inclusive doméstico, ou trabalhador avulso;
– Ter salário de contribuição inferior ou igual ao limite máximo estabelecido pelo governo federal (atualmente R$ 1.655,98);
– Ter dependentes de até 14 anos de idade, ou dependentes inválidos de qualquer idade.
O valor do benefício varia de acordo com o número de dependentes e o valor do salário de contribuição do trabalhador. A tabela completa dos valores pode ser consultada no site do INSS (https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/salario-familia).
Como Solicitar o Salário-Família:
O empregado deve solicitar o benefício diretamente ao empregador, que é responsável por fazer o pagamento. Já o trabalhador avulso deve fazer a solicitação ao sindicato ou ao órgão gestor de mão de obra ao qual esteja vinculado.
Em caso de recebimento de benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) ou aposentadoria por idade rural, o requerimento do salário-família deve ser realizado no INSS, pelo site ou aplicativo Meu INSS.
