Chega de ficar no escuro sem saber o que está acontecendo! Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) promete acabar com a falta de comunicação das concessionárias de energia elétrica em caso de interrupções no fornecimento. A proposta, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), determina que as empresas informem os consumidores em tempo real sobre qualquer queda de energia, por todos os meios de comunicação disponíveis, incluindo as redes sociais.
A iniciativa visa garantir aos consumidores o direito à informação clara e precisa sobre os motivos das interrupções, o tempo previsto para o restabelecimento do serviço e as medidas que estão sendo tomadas para solucionar o problema. As informações deverão ser divulgadas de forma transparente e acessível a todos, inclusive àqueles que não têm acesso à internet.
O deputado Romeu Aldigueri destaca que a falta de comunicação adequada por parte das concessionárias tem sido um problema recorrente no Ceará, causando transtornos e prejuízos à população. “As interrupções no fornecimento de energia afetam a vida cotidiana das pessoas, prejudicam o funcionamento de empresas e serviços essenciais, e geram um sentimento de insegurança e impotência”, afirma o parlamentar.
O projeto de lei também prevê medidas para evitar que as quedas de energia se repitam com frequência. As concessionárias serão obrigadas a investir em melhorias na infraestrutura da rede elétrica e na manutenção preventiva dos equipamentos. Além disso, deverão apresentar planos de contingência para minimizar os impactos das interrupções no fornecimento de energia.
O descumprimento das novas regras sujeitará as concessionárias a multas, que serão revertidas para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID). A medida visa garantir que as empresas cumpram seus deveres e que os consumidores tenham seus direitos respeitados.
A aprovação do projeto de lei é um passo importante para garantir mais transparência, informação e qualidade no fornecimento de energia elétrica no Ceará. A medida beneficiará toda a população, que terá mais segurança e previsibilidade no seu dia a dia.
