O Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Estado do Ceará (Refis) 2023 já contabiliza mais de 52 mil adesões, um marco importante para a regularização de débitos e o desenvolvimento econômico do Estado. O prazo para aderir ao programa termina no dia 29 de fevereiro, e pessoas físicas e jurídicas interessadas em regularizar suas pendências com o Estado devem acessar o site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE).
O Refis 2023 oferece descontos de até 95% sobre multas e juros de débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, e com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2022. Os descontos variam de acordo com a modalidade de pagamento escolhida, com opções à vista ou parcelado. Os débitos abrangidos pelo programa incluem os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
“O prazo de adesão está acabando, e essa é uma medida importante para seguirmos desenvolvendo economicamente o Ceará. Cidadãos e empresas devem aproveitar essa oportunidade para fortalecer o poder financeiro e regularizar a sua situação com o Estado”, destaca o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes.
Para aderir ao Refis 2023:
- Contribuintes com débitos inscritos na Dívida Ativa:
- Acesse o Portal do Contribuinte da Procuradoria Geral do Estado do Ceará.
- Siga as instruções no ambiente intuitivo para escolher a modalidade de pagamento mais adequada à sua situação.
- Opte pelo pagamento integral à vista ou pelo parcelamento em condições vantajosas.
- Contribuintes com débitos não inscritos na Dívida Ativa:
- Acesse o site da Sefaz-CE.
- Clique no banner do Refis 2023.
- Preencha o formulário de adesão.
- Siga as instruções para gerar o boleto de pagamento.
O Refis 2023 é uma oportunidade única para regularizar pendências com o Estado e ter acesso a descontos vantajosos. Não perca tempo e aproveite essa chance!
