Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pode ampliar a licença-maternidade e a licença-paternidade para pais de filhos recém-nascidos com deficiência. A proposta, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), aumenta os prazos de 120 dias para 180 dias para ambos os pais.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante 120 dias de licença-maternidade e cinco dias de licença-paternidade. A senadora argumenta que a regra geral não atende às necessidades específicas de bebês com deficiência, que muitas vezes demandam cuidados mais intensos e acompanhamento especializado.
“Os recém-nascidos com deficiência, de modo geral, necessitam de amplos cuidados, de assistência permanente e de proximidade com a mãe por tempo mais prolongado, sobretudo porque os bebês com deficiência podem apresentar atrasos globais de desenvolvimento relevantes”, explica Mara Gabrilli na justificativa do projeto.
A proposta também prevê a prorrogação da licença-paternidade em até 60 dias para pais de recém-nascidos com deficiência. Atualmente, a Constituição Federal garante apenas cinco dias de licença para os pais.
O projeto de lei transfere à Previdência Social o custo dos períodos adicionais de licença, evitando que os empregadores sejam onerados e que haja preconceito contra os trabalhadores. A senadora espera que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) avalie o impacto orçamentário da medida.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aguarda o relatório do senador Romário (PL-RJ) sobre o projeto. Depois de aprovado na CDH, o texto segue para a CAE e para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se for aprovado nas três comissões e não houver recurso de Plenário, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados para análise.
A iniciativa é vista como um importante passo para garantir a inclusão e o desenvolvimento de crianças com deficiência. Ao ampliar o tempo de licença dos pais, o projeto busca assegurar que os bebês recebam os cuidados necessários durante os primeiros meses de vida, período crucial para o seu desenvolvimento.
