A Justiça decidiu que os herdeiros de um devedor falecido são responsáveis pelo pagamento de dívidas de empréstimo consignado. A decisão foi tomada pela 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que negou recurso dos representantes do espólio do consumidor.
No caso em questão, o devedor faleceu em 2022, deixando dívidas de empréstimo consignado no valor de R$ 10 mil. Os herdeiros alegaram que não deveriam ser responsáveis pelo pagamento da dívida, pois não haviam contraído o empréstimo.
O TRF-1, no entanto, entendeu que a dívida faz parte do patrimônio do devedor, e que os herdeiros são responsáveis por saldar as dívidas do espólio, dentro dos limites da herança.
A decisão é importante, pois esclarece a responsabilidade dos herdeiros por dívidas de empréstimo consignado. Os herdeiros devem estar cientes de que, se o devedor falecer, eles podem ser obrigados a pagar as dívidas dele, dentro dos limites da herança.
O pagamento da dívida de empréstimo consignado de devedor falecido pode ser feito de duas formas:
Com recursos da herança: Se o devedor deixou bens, os herdeiros podem usar esses bens para pagar a dívida.
Com recursos próprios dos herdeiros: Se o devedor não deixou bens, os herdeiros podem pagar a dívida com recursos próprios.
