As eleições municipais de 2024, que definirão os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todos os 5.568 municípios do Brasil, estão marcadas para o dia 6 de outubro. Para poder votar, os eleitores precisam estar com a situação eleitoral regularizada até o dia 8 de maio.
O prazo para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar a situação cadastral é o mesmo para todos os brasileiros maiores de 16 anos. Para isso, é necessário comparecer a um cartório eleitoral munido de documento oficial com foto e comprovante de residência.
No caso de transferência de domicílio eleitoral, é necessário apresentar também um comprovante de residência no novo município. Para quem mudou de endereço dentro do mesmo município, é possível solicitar a alteração online, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os eleitores que estiverem com a situação irregular poderão regularizar sua situação por meio de atendimento presencial no cartório eleitoral, por correspondência ou pela internet.
A regularização eleitoral é importante para que os cidadãos possam participar do processo democrático e escolher seus representantes. Além disso, os eleitores com a situação irregular estão impedidos de realizar diversos serviços públicos, como tirar passaporte, renovar a carteira de motorista e prestar concurso público.
Como regularizar a situação eleitoral
Para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar a situação cadastral, o eleitor deve comparecer a um cartório eleitoral munido dos seguintes documentos:
- Documento oficial com foto (RG, CNH, carteira de trabalho, passaporte etc.)
- Comprovante de residência
- Se for solicitar a transferência de domicílio eleitoral, apresentar também um comprovante de residência no novo município
Atendimento presencial
O atendimento presencial é a forma mais comum de regularizar a situação eleitoral. Para isso, o eleitor deve comparecer a um cartório eleitoral no horário de funcionamento.
