O Governo do Ceará decidiu, nesta quinta-feira (26), isentar produtos de cooperativas da agricultura familiar e de agroindústrias da cobrança de ICMS. A medida vale para produtos fornecidos às cozinhas do Programa Ceará Sem Fome.
A decisão foi tomada após a adesão do Estado ao convênio ICMS 135/2023, estabelecido no último mês de setembro no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Essa adesão ocorreu na 190ª Reunião Ordinária do Confaz, possibilitando a isenção de imposto.
O governador Elmano de Freitas destacou que a medida tem o objetivo de fortalecer as políticas públicas locais de combate à fome. “A isenção do ICMS vai reduzir o custo das refeições do Programa Ceará Sem Fome, o que vai permitir que a gente forneça alimentos de qualidade a um preço mais acessível para as pessoas em situação de vulnerabilidade social”, disse.
A isenção do ICMS vai beneficiar cerca de 100 cooperativas da agricultura familiar e de agroindústrias que fornecem produtos ao Programa Ceará Sem Fome. Os produtos beneficiados incluem alimentos como arroz, feijão, milho, carne, leite, frutas, verduras e legumes.
A medida é uma importante conquista para a agricultura familiar e para o Programa Ceará Sem Fome. A isenção do ICMS vai contribuir para a redução do custo das refeições, o que vai permitir que o programa alcance um número ainda maior de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
