Já está em pleno vigor, a medida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que passou a receber atestado médico como pedido de auxílio-doença. A modalidade, que já estava em vigor para os casos de auxílio-doença por acidente de trabalho, foi ampliada para todos os benefícios por incapacidade temporária que precisam de perícia.
Com a mudança, o segurado que precisar se afastar do trabalho por motivo de doença ou acidente poderá apresentar o atestado médico diretamente em uma agência do INSS ou pelo Meu INSS, o portal de serviços do órgão. O atendimento será feito por senha e é preciso levar um documento com foto.
O atestado médico deve ser legível e emitido há menos de 90 dias da data. Ele deve conter informações como o diagnóstico, a data de início da doença ou do acidente e o tempo estimado de afastamento.
Após a apresentação do atestado médico, o INSS fará uma análise preliminar do caso. Se for necessário, o segurado será convocado para uma perícia médica.
A mudança foi anunciada pelo governo federal em julho deste ano. O objetivo é agilizar o processo de concessão do benefício, que atualmente pode levar meses.
A nova medida foi bem recebida pelos segurados do INSS. Muitos deles reclamavam da demora na concessão do benefício, que pode levar até 90 dias.
O INSS estima que a medida beneficiará cerca de 1 milhão de pessoas por ano.
