O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta quarta-feira (25) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório dele sobre a reforma tributária. O texto prevê isenção de impostos para a cesta básica e redução e a devolução do imposto pago na conta de luz para famílias de baixa renda.
O relatório da PEC transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. Cada novo tributo terá um período de transição.
A isenção da cesta básica abrangerá os produtos essenciais para a alimentação humana, como arroz, feijão, farinha, leite, ovos, carne, frutas e verduras. A chamada cesta estendida, que incluirá carnes, terá redução de 60% para famílias de baixa renda.
A redução do imposto na conta de luz também será de 60% para famílias de baixa renda. O chamado cashback será feito diretamente nas contas desses consumidores.
O relatório ainda manteve a criação do Imposto Seletivo com alíquota de 1% sobre produtos que impactem o meio ambiente e a saúde, a exemplo de bebidas.
O relator também estabeleceu um teto para o aumento de tributos com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS, que é a unificação dos tributos federais, e do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, que reúne os estaduais e municipais.
O relatório da reforma tributária ainda precisa ser votado na CCJ e no plenário do Senado.
