A partir desta segunda-feira (23), os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que necessitam requerer o benefício por incapacidade temporária, antigamente conhecido como auxílio-doença, podem dirigir-se às agências da Previdência Social sem agendamento prévio para entregar o atestado médico.
A medida, publicada em uma portaria do Ministério da Previdência Social, tem como principal objetivo reduzir a fila de requerimentos que aguardam por perícia médica e análise.
Para entregar a documentação diretamente nas agências, os segurados deverão obter uma senha para o serviço “Protocolo de Requerimento”.
O Ministério da Previdência Social explica que o Atestmed, que é o sistema de análise de benefícios por incapacidade temporária, busca efetuar concessões sem a necessidade de realização de perícias presenciais.
No entanto, os segurados que preferem não sair de casa podem anexar o Atestmed através do site “Meu INSS”, que agora não requer mais login e senha para acessar o serviço, ou pelo aplicativo “Meu INSS”.
Todas as categorias de benefícios por incapacidade temporária que envolvem uma perícia inicial estão inclusas na medida, abrangendo os segurados que já possuem um atestado e ainda não deram início ao requerimento. A única exceção se aplica ao auxílio-doença acidentário, que é resultante de acidentes de trabalho e para o qual se mantém a necessidade de agendar uma perícia médica presencial.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, enfatizou que essa medida faz parte de um conjunto de ações destinadas a diminuir a fila de requerimentos que aguardam avaliação pericial.
“Nossas ações não estão direcionadas somente à perícia médica, que constitui a maioria dos pedidos. Estamos conduzindo mutirões de atendimento para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência em todo o país”, explicou Stefanutto.
Mais informações:
- A medida vale para todos os segurados do INSS, incluindo empregados, trabalhadores avulsos, empregados domésticos, contribuintes individuais, segurados especiais e segurados facultativos.
- Os documentos necessários para a entrega do atestado médico na agência do INSS são: documento oficial de identificação com foto, laudo, relatório ou atestado médico, ou odontológico.
- O atestado médico deve ter sido emitido em um prazo inferior a 90 dias da Data de Entrada do Requerimento (DER), estar legível e sem rasuras, e conter as seguintes informações:
- nome completo do requerente;
- data de início do repouso e prazo estimado necessário, mesmo que por tempo indeterminado;
- assinatura do profissional emitente;
- carimbo de identificação, com número do registro profissional do Conselho de Classe;
- informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID).
