Uma nova lei federal entrou em vigor esse mês e está garantindo auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica por até seis meses. A medida busca auxiliar as mulheres que continuam vivendo com seus agressores por falta de opções de moradia ou recursos financeiros ao decidirem se separar. Atualmente, apenas 134 municípios possuem abrigos especializados, segundo dados do Ministério das Mulheres.
Uma das cidades que já está oferecendo o auxílio-aluguel é Belo Horizonte. O programa da prefeitura proporciona uma ajuda no valor de até R$ 500. Para acessar esse benefício, a mulher deve estar cadastrada no Centro Especializado de Atendimento à Mulher, conhecido como Benvinda, que recebe cerca de 80 vítimas por mês. Até dezembro, outras 55 mulheres devem ser beneficiadas com o projeto na capital mineira.
A expectativa é que iniciativas semelhantes se espalhem por todo o Brasil com a nova lei federal sancionada. O pagamento do auxílio será determinado pela Justiça e financiado por estados, municípios e pelo Distrito Federal. O valor do auxílio vai variar de acordo com a situação de cada vítima e a cidade onde ela mora.
Especialistas acreditam que esse tipo de política pública pode contribuir para a mudança do cenário de violência no país. Apenas em 2022, foram registradas mais de 245 mil agressões dentro de casa e mais de 1.400 feminicídios, o maior número já registrado em um ano, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Ludmila Ribeiro, pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública, afirma que essa política pública pode ajudar efetivamente as mulheres a saírem de situações violentas e, em última instância, prevenir o feminicídio.
O Ministério das Mulheres destaca que já existem iniciativas semelhantes em outros estados, como Mato Grosso, onde o programa Ser Família Mulher oferece auxílio-moradia de R$ 600 para mulheres vítimas de violência doméstica com renda de até um terço do salário mínimo. A pasta também menciona iniciativas semelhantes ao auxílio-aluguel em São Paulo, Fortaleza e Teresópolis.
De acordo com a nova lei, os estados e municípios serão responsáveis por financiar esses aluguéis com recursos originalmente destinados à assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade temporária.
O Ministério das Mulheres informou que está em diálogo com a Casa Civil e com o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome para definir os parâmetros de implementação da nova lei, incluindo prazos, valores e disponibilização de recursos.
