O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (14) uma lei que estabelece o pagamento de auxílio-aluguel por até seis meses a vítimas de violência doméstica. O projeto, aprovado pelos parlamentares em agosto, inclui o auxílio-aluguel como uma das medidas protetivas de urgência estabelecidas pela Lei Maria da Penha.
A nova legislação define que a assistência financeira será concedida de acordo com a “situação de vulnerabilidade social e econômica” da vítima, mas não especifica valores. O custeio do auxílio-aluguel ficará a cargo dos estados e municípios, por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A sanção da lei ocorre em um momento em que o país enfrenta um aumento nos casos de violência contra mulheres, crianças e adolescentes, como revelam dados de 2022 divulgados pelo Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública.
Além do crescimento dos casos de estupro, em que 88,7% das vítimas são identificadas como femininas, o feminicídio também registrou um aumento no ano corrente.
Segundo o Anuário, foram registrados 1.437 casos de feminicídio no Brasil no último ano, representando um aumento de 6,1% em relação aos 1.347 casos registrados em 2021. A nova lei sancionada busca, portanto, oferecer um suporte fundamental às vítimas de violência doméstica, visando protegê-las e ampará-las nesse período delicado.
