O governo federal reafirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira, sua decisão de manter a proibição de que beneficiários do programa Bolsa Família contraiam empréstimos consignados. A medida, que já estava estabelecida na legislação que recriou o Bolsa Família em março, foi reiterada com o objetivo de “evitar endividamento da população em situação de vulnerabilidade”.
O empréstimo consignado é uma modalidade na qual as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou, no caso dos beneficiários do Bolsa Família, do valor do benefício que recebem mensalmente.
A decisão do governo ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter validado, por unanimidade, na segunda-feira (11), a legislação que permitia a contratação de empréstimos consignados por beneficiários de programas sociais, incluindo o Bolsa Família.
Apesar do respaldo do STF, a lei que reformulou o Bolsa Família, substituindo o Auxílio Brasil, já proibia expressamente a contratação de empréstimos consignados por parte dos beneficiários do programa. Essa norma continua em vigor, sustentando a proibição anunciada pelo governo.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, esclareceu que o Bolsa Família não deve ser considerado como um salário, mas sim como um programa de transferência de renda destinado a apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade social.
“Atendemos famílias que se encontram abaixo da linha da pobreza. Comprometer parte do valor mensal do Bolsa Família com o pagamento de prestações de empréstimos pode prejudicar o propósito primordial do programa, que é garantir o acesso à alimentação e às necessidades básicas”, afirmou o ministro Wellington Dias em comunicado oficial.
A decisão de manter a proibição dos empréstimos consignados para os beneficiários do Bolsa Família reforça o compromisso do governo em proteger a segurança financeira das famílias mais vulneráveis do país, preservando a essência do programa de transferência de renda.
